
A partir de 12 de setembro, a Concessionária Tamoios implementará uma nova forma de cobrança de pedágio na Rodovia dos Tamoios. A partir dessa data, todos os veículos comerciais carregados serão tarifados por todos os eixos, sejam eles suspensos ou não, nas praças de pedágio localizadas em Jambeiro (km 16) e Paraibuna (km 59).
A medida é respaldada pela Lei Federal 13.103/2015 e pela Resolução Conjunta SPI/SEMIL 001, de 4 de setembro de 2023, que define os critérios para a cobrança de pedágio de veículos de carga em vias estaduais.
A Concessionária Tamoios realizará a cobrança por meio de uma conferência visual da carga em veículos com reboques abertos. Quando essa conferência não for possível, será utilizado o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), que contém informações sobre a carga, origem e destino. Se o MDF-e estiver aberto quando o veículo passar pela praça de pedágio, a tarifa será cobrada por todos os eixos do veículo.
A verificação do MDF-e será automática, utilizando câmeras inteligentes que leem as placas dos veículos. Quando o veículo entra na cabine de pedágio, o sistema verifica a presença de um MDF-e aberto e informa o arrecadador. Portanto, é crucial que o motorista ou a empresa responsável atualize o MDF-e assim que o transporte for concluído.
De acordo com a legislação, veículos que estejam visivelmente vazios ou que não possuam um MDF-e aberto estarão isentos da cobrança de tarifa sobre os eixos que não tocam o solo.
Nas cabines de cobrança manual nas praças de pedágio da Rodovia dos Tamoios, são aceitos pagamentos em dinheiro, cupons Rodocred Vale Pedágio, cartões REPOM Vale Pedágio, cartões de débito e crédito por aproximação. Nas cabines de cobrança automática, são aceitos os sistemas Veloe, ConectCar, Move Mais, Taggy e Sem Parar.
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