A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (17), em Sessão Extraordinária, a proposta orçamentária estadual para 2025. O texto prevê uma receita de R$ 372 bilhões, representando um aumento de 13,5% em relação ao orçamento do ano anterior.
O Projeto de Lei 712/2024, aprovado por 63 votos a 22, recebeu 10.109 emendas das mais de 29 mil apresentadas por deputadas e deputados. Essas emendas foram incorporadas com o objetivo de atender às demandas prioritárias da população. A proposta foi elaborada com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual 2024-2027.
Durante as Audiências Públicas do Orçamento, realizadas de março a junho, parlamentares colheram informações para alinhar o texto às necessidades das diferentes regiões do estado. Entre os principais investimentos estão R$ 97,2 bilhões destinados à Seguridade Social, contemplando as áreas de Saúde, Segurança Pública e Desenvolvimento Social.
As pastas de Saúde e Educação seguem como as maiores beneficiadas, com receitas previstas de R$ 36 bilhões e R$ 32 bilhões, respectivamente.
O relator do projeto, deputado Alex Madureira (PL), destacou o esforço para fortalecer áreas essenciais como Assistência Social. Emendas parlamentares adicionaram R$ 100 milhões ao Iamspe, R$ 70 milhões ao programa Bom Prato, R$ 95 milhões ao Fundo de Habitação de Interesse Social (FPHIS) e R$ 5 milhões à regularização fundiária.
“Esses recursos suplementares são fundamentais para diversas cidades do estado e irão fortalecer programas já existentes nas secretarias”, afirmou o relator.
Apesar da aprovação, o projeto enfrentou oposição. A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou um relatório alternativo e votou contra, alegando que o orçamento não atende adequadamente às necessidades dos servidores públicos, especialmente no que se refere ao reajuste salarial de 4,6%.
“É necessário que o governo valorize mais os servidores públicos e apresente propostas mais consistentes”, criticou o deputado Dr. Jorge do Carmo (PT). A deputada Thainara Faria (PT) também destacou a necessidade de investimentos em desenvolvimento social, cultura, esporte e educação para garantir melhorias na Segurança Pública.
Além do orçamento para 2025, a Alesp também aprovou as contas do Executivo referentes a 2023. O parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e das comissões parlamentares garantiu a aprovação do balanço por 58 votos a 17.
Com a aprovação do orçamento, o governo do Estado se prepara para implementar as ações previstas e atender às demandas identificadas em todas as regiões de São Paulo.
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