Secretaria de Governo divulga programação da semana de reuniões com a população, do Programa ‘Participa’

As reuniões são abertas à população e fazem parte da programação do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determinam os gastos da Prefeitura em cada setor nos anos seguintes, que é feito com base nas propostas debatidas e planejadas nesses encontros.

Confira abaixo o calendário desta semana:

Ao todo, serão 19 encontros abertos aos moradores, que seguirão até 30 de abril, percorrendo todas as regiões de Jacareí durante sete semanas. Clique e confira o calendário completo. Também é possível participar sem sair de casa, preenchendo o formulário disponível no site da Prefeitura.

O Programa ‘Participa’ tem por objetivo discutir os temas relevantes ao município, alinhar políticas públicas com as demandas populacionais por meio da participação popular, e prestar contas da gestão pública junto aos munícipes por meio de reuniões em todas as regiões da cidade.

A LDO dá as diretrizes do orçamento da prefeitura para o próximo ano. Desta forma, são estimadas as receitas e as despesas por área, ou seja, são direcionados os recursos para os setores de Infraestrutura, Saúde, Educação e Segurança, entre outros.

Já o PPA é o instrumento de planejamento de médio prazo, que estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública, organizados em programas, estruturados em ações, que resultem em bens e serviços para a população. Ele tem duração de quatro anos, começando no início do segundo ano do mandato do chefe do Poder Executivo e terminando no fim do primeiro ano de seu sucessor, de modo que haja continuidade do processo de planejamento.