Cada fundo municipal dos dois conselhos pode receber destinações de até 6% do Imposto de Renda devido. A doação também pode ser dividida, com 3% destinados a cada fundo.
Com esta destinação, o contribuinte poderá direcionar parte do seu imposto devido, ajudando projetos e entidades sociais do nosso município que tenham ações voltadas às pessoas idosas, crianças e adolescentes, sem nenhum prejuízo ou acréscimo ao valor da declaração, ou seja, sem nenhum custo a mais. Pessoas físicas podem direcionar até 6% do seu imposto e pessoas jurídicas até 1%.
O período de Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) vai até o dia 30 de maio de 2025.
PASSO A PASSO
Para doar é necessário optar pela declaração completa no sistema da Receita Federal. Siga os passos:
1 – No sistema da Receita Federal, opte pela “Declaração Completa”;
2 – Preencha os valores sobre renda e despesas;
3 – Clique em “Resumo da Declaração” e em seguida “Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
4 – Clique em “novo”, no canto inferior direito da tela;
5 – Em “Tipo de Fundo”, selecione “Municipal”, depois a “UF” São Paulo e o município de Jacareí;
6 – Ao lado direito da tela surgirá o valor máximo que você pode doar. Preencha o campo “Valor” e clique em “OK”;
7 – Clique em “Imprimir” e em seguida, “Darf – Doações Diretamente na Declaração – ECA”;
8 – Selecione o contribuinte que irá fazer a doação. Em seguida, selecione “Imprimir”.
Destinar Não Custa Nada
Os valores que destinados aos Fundos são descontados do total do Imposto Devido.
"A destinação do Imposto de Renda é uma oportunidade valiosa para que os cidadãos de Jacareí contribuam diretamente com o bem-estar de crianças, adolescentes e idosos em nossa comunidade. Cada doação faz a diferença e fortalece os projetos sociais que impactam positivamente a vida dessas pessoas", destaca a secretária de Assistência Social do município, Juliana Dualibi.
A destinação também pode ser feita durante todo o ano-calendário (ano do recebimento dos rendimentos). É recomendado que o munícipe busque orientação com um contador, com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF de uma instituição de ensino superior da região em que reside ou diretamente no site da Receita Federal do Brasil.
