Justiça libera que feira livre possa ficar montada de forma direta até o dia 5 de janeiro

A Justiça autorizou que a feira livre de Aparecida, no interior de São Paulo, permaneça montada de forma ininterrupta a partir desta quinta-feira (12) até o dia 5 de janeiro.

Em outubro, uma decisão judicial havia classificado o local como "ambiente insalubre" e determinado que as barracas fossem montadas às quintas-feiras e desmontadas aos domingos. No entanto, uma nova decisão, que entrou em vigor nesta quinta-feira (12), permite o funcionamento contínuo durante o período festivo.

A liberação foi concedida para todo o mês de dezembro, estendendo-se até o início de janeiro. De acordo com a decisão judicial, os feirantes podem manter as barracas montadas das 18h desta quinta-feira (12) até 5 de janeiro.

O pedido para a permanência das bancas na Avenida Monumental foi feito pela prefeitura de Aparecida, que argumentou a importância da feira durante dezembro, mês que inclui dois feriados significativos: o aniversário do município, em 17 de dezembro, e o Natal, além do Ano Novo, que movimenta a cidade com romeiros e turistas.

A administração municipal destacou que o fluxo de visitantes aumenta nessa época e solicitou que os feirantes colaborem para manter o ambiente limpo durante o período.

Histórico de decisões judiciais

No dia 4 de novembro, a feira foi desmontada após determinação judicial que exigia a desobstrução da Avenida Monumental. A desmontagem foi realizada pelos próprios feirantes, atendendo à liminar que buscava organizar o espaço.

Conforme a decisão da juíza Rita de Cássia Magalhães, os comerciantes estavam ocupando a avenida de forma permanente, inviabilizando o tráfego. O documento também destacou problemas de insalubridade, como acúmulo de lixo e uso irregular de energia elétrica, além de questões de segurança, como a ausência de saídas de emergência e corredores de circulação.

A Justiça determinou que as barracas só poderiam ser montadas às quintas-feiras a partir das 18h e desmontadas aos domingos, ou, em caso de feriados, às segundas-feiras. Além disso, foi proibida a emissão de novas permissões para bancas até que a feira fosse reordenada.

Nas redes sociais, a Prefeitura de Aparecida alertou que o descumprimento das normas pode acarretar penalidades, como multas, apreensão de mercadorias, desocupação forçada e revogação das permissões de uso do espaço público.